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Título:
DECRETO Nº 57.811 27/07/2017 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Revoga o Decreto nº 44.319, de 29 de janeiro de 2004.
Publicação:
DOC 28/07/2017 p. 1 c. 2
Revogação:
Revoga o Decreto nº 44.319/2004. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Decreto nº 44.319/2004 - Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Congregação de Santa Cruz
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